Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.

Fuga do local justifica manutenção de prisão preventiva

acusado que fugiu após supostamente ter estuprado a vizinha, no município de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).

Conheça as mudanças e saiba o que esperar do novo marco cambial

contar com parceiros como a Pryor Global, que tem mais de 26 anos de mercado e oferece serviços de consultoria e operação de câmbio.

Gestão de passivo tributário e medidas de alívio de caixa durante a pandemia são temas de webinar do WFaria Advogados, nesta terça, 10h

caixa durante a pandemia”, o coordenador das áreas de Consultoria Tributária e Human Capital do

Os empréstimos estrangeiros e a nova presunção legal

Universidade Católica de Minas Gerais. Possui experiência de 10 anos em consultoria tributária

Atualidades Tributárias

Empresarial e Consultoria Imobiliária, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo, na Rua: Campo

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e

O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional n.º 45/04

Região e da Gerência Executiva em São João da Boa Vista - SP - Luiz Fernando Moreira é acadêmico do 4º

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Preclusão. Se em declaratória de nulidade do compromisso de venda e compra já se sacramentou a legitimidade das partes, o pagamento do preço e a aplicação da teoria da aparência e da boa fé, é inviável a rediscussão dos temas nesta ação indenizatória.

Artigos 471 e 473 do Código de Processo Civil.

Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária

liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa Longitude 48 Consultoria Ambiental para

Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos

-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa - Serviços Técnicos e Administrativos.

Metafísica e Direito

político, social, econômico e cultural, ao passo que o bem são as diferentes concepções de vida boa que nos oferecem a história e a filosofia.

Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial

, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte

STJ não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

aos estudos, além de apresentar boa conduta carcerária.

Sobre a vedação ao comportamento contrário

contrário, inclusive com reflexos na jurisprudência. Apontando também sua origem que é o princípio da boa

Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor

renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé

Meta 2 ou meta nada.

A Meta 2 tão decantada por boa parte da Magistratura e pelo CNJ como um sucesso, não passa de uma

TJPR reconhece abusividade em cancelamento de seguro de vida após quase 30 anos de vigência

entendeu que a descontinuidade viola a boa-fé e a confiança do consumidor, fixando tese que protege contratos de longa duração.